Projeto de Lei nº 748/2003
Ementa
" INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor
Data de apresentação
04/11/2003
Processo
01-0748/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2003 - Recebido por ATM
- 19/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 19/11/2003 - Recebido por CCJ
- 21/05/2004 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/2004 - Recebido por SAUDE
- 06/07/2004 - Encaminhado por SAUDE
- 06/07/2004 - Recebido por FIN
- 06/01/2005 - Encaminhado por FIN
- 11/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/03/2005 - Recebido por SGP2
- 29/03/2005 - Encaminhado por SGP2
- 29/03/2005 - Recebido por FIN
- 23/05/2005 - Encaminhado por FIN
- 24/05/2005 - Recebido por SGP23
- 07/07/2005 - Encaminhado por SGP23
- 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 18/05/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2318/2005 de 09/06/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/07/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui a Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa no Município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa, que será comemorada, anualmente, na quarta semana de setembro.
Art. 2º - A Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º - Os objetivos da Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa são:
I - estimular atividades de promoção e divulgação das Práticas de Medicina Tradicional Chinesa;
II - divulgar os benefícios das Práticas de Medicina Tradicional Chinesa;
III - promover palestras e cursos sobre as Práticas de Medicina Chinesa.
Art. 4º - Esta lei será regulamentada pelo Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.