Projeto de Lei nº 749/2003
Ementa
"'DENOMINA EMEF HERMES FERREIRA SOUZA A EMEF INOMINADA LOCALIZADA NO CEU CAPÃO REDONDO - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO'."
Autor
Data de apresentação
04/11/2003
Processo
01-0749/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.982, de 10 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2003 - Recebido por ATM
- 20/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 20/11/2003 - Recebido por CCJ
- 08/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 08/12/2003 - Recebido por LEG3
- 18/12/2003 - Encaminhado por LEG3
- 19/12/2003 - Recebido por CCJ
- 21/05/2004 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2004 - Recebido por EDUC
- 01/09/2004 - Encaminhado por EDUC
- 01/09/2004 - Recebido por FIN
- 05/11/2004 - Encaminhado por FIN
- 05/11/2004 - Recebido por ATM
- 05/11/2004 - Encaminhado por ATM
- 05/11/2004 - Recebido por CCJ
- 24/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2004 - Recebido por LEG3
- 27/12/2004 - Encaminhado por LEG3
- 03/01/2005 - Recebido por ATM
- 03/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 03/01/2005 - Recebido por CCJ
- 07/04/2005 - Encaminhado por CCJ
- 07/04/2005 - Recebido por EDUC
- 01/06/2005 - Encaminhado por EDUC
- 01/06/2005 - Recebido por SGP21
- 01/06/2005 - Encaminhado por SGP21
- 01/06/2005 - Recebido por SGP23
- 27/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 04/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 11/11/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 799/2003 de 11/12/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/02/2004 atraves do(a) OF-ATL 130/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 223/2004
- Oficio CMSP 3874/2004 de 30/11/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 22/12/2004 atraves do(a) of atl 692/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 749/03, do ver. arselino tatto. publ ic. no dom de 23/12/04, p.02 c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1522/2004
- Oficio CMSP 2044/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
- INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 84, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.982 para rejeição do veto total ao pl nº749/03, atraves do Documento Recebido nro. 736/2005
- Oficio CMSP 2427/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina EMEF Hermes Ferreira Souza a EMEF inominada localizada no CEU Capão Redondo - Subprefeitura de Campo Limpo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Denomina EMEF Hermes Ferreira Souza a EMEF inominada localizada no CEU Capão Redondo - Subprefeitura de Campo Limpo".
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.