Projeto de Lei nº 750/2005
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "INTERLAGOS FEST"
Autor
Data de apresentação
22/11/2005
Processo
01-0750/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/11/2005 - Recebido por SGP22
- 16/12/2005 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 16/12/2005 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento " Interlagos FEST ",
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica oficializado, no âmbito do Município de São Paulo, o evento "Interlagos FEST", realizado pelo Rotary Clube - Distrito 4420, que ocorrerá, anualmente, no mês de outubro.
Parágrafo único - A entidade organizadora do evento de que trata o "caput" deste artigo se encarregará de comunicar ao Poder Público, no mês que antecede à sua realização, o rol de providência a serem adotadas bem como os logradouros e próprios municipais que deverão ser liberados.
Art. 2º O evento que de trata o art. 1º desta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em novembro de 2005. Às Comissões competentes.