Projeto de Lei nº 753/2019
Ementa
REVOGA A LEI 17.216, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor
Data de apresentação
13/11/2019
Processo
01-0753/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/11/2019 - Recebido por SGP22
- 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
- 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/12/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/12/2019 - Recebido por CCJ
- 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Recebido por SGP22
- 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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