Projeto de Lei nº 754/1998
Ementa
DISPOE SOBRE A LEGISLAÇAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLI CA,CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
02/12/1998
Processo
01-0754/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.782, de 30 de dezembro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/12/1998 - Recebido por ATM
- 03/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 03/12/1998 - Recebido por CCJ
- 21/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 21/12/1998 - Recebido por ATM
- 30/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 30/12/1998 - Recebido por LEG3
- 04/01/1999 - Encaminhado por LEG3
- 04/01/1999 - Recebido por ATM
- 05/02/1999 - Encaminhado por ATM
- 08/02/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/02/1999 - Recebido por GV31
- 25/02/1999 - Encaminhado por GV31
- 25/02/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 28/05/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/05/1999 - Recebido por ATM
- 28/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 28/05/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 18/06/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/06/2001 - Recebido por GV25
- 21/06/2001 - Encaminhado por GV25
- 21/06/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 10/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 12 em 28/12/1998
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 12 em 30/12/1998
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 02/08/1998 atraves do(a) OF.ATL 223/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha mensagem aditiva ao pl. 754/98, que trata do iptu para 1999, atraves do Documento Recebido nro. 283/1998
- Oficio CMSP 1039/1998 de 30/12/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/02/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)