Projeto de Lei nº 757/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS E SIMILARES QUE TEM POR OBJETIVO INIBIR, EVITAR OU CONSTRANGER O LIVRE ACESSO DE GATOS E OUTROS ANIMAIS EM QUAISQUER ESPAÇOS EXTERNOS ÀS RESIDÊNCIAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0757/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/11/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/12/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/12/2019 - Recebido por CCJ
• 15/09/2020 - Encaminhado por CCJ
• 17/09/2020 - Recebido por URB
• 06/01/2021 - Encaminhado por URB
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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