Projeto de Lei nº 759/2019

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0759/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/11/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/12/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/12/2019 - Recebido por CCJ
• 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 21/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 21/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/01/2021 - Recebido por SGP22
• 22/01/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2021 - Recebido por CCJ
• 19/03/2021 - Encaminhado por CCJ
• 19/03/2021 - Recebido por ADM
• 11/06/2021 - Encaminhado por ADM
• 14/06/2021 - Recebido por EDUC
• 24/09/2021 - Encaminhado por EDUC
• 27/09/2021 - Recebido por FIN

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)