Projeto de Lei nº 76/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO LIMPO I PARA EMEF SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
06/03/2012
Processo
01-0076/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.170, de 16 de abril de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/03/2012 - Recebido por SGP22
- 08/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 08/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 20/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/03/2012 - Recebido por CCJ
- 15/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2012 - Recebido por EDUC
- 10/09/2012 - Encaminhado por EDUC
- 10/09/2012 - Recebido por FIN
- 13/11/2012 - Encaminhado por FIN
- 14/11/2012 - Recebido por SGP21
- 21/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/02/2014 - Recebido por SGP2
- 11/02/2014 - Encaminhado por SGP2
- 11/02/2014 - Recebido por SGP21
- 20/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 20/03/2015 - Recebido por SGP23
- 17/04/2015 - Encaminhado por SGP23
- 17/04/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 98/2012 de 26/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/05/2012 atraves do(a) OF ATL 208/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelo órgão municipal competente a respeito do projeto de lei 76/2012, atraves do Documento Recebido nro. 231/2012
- Oficio CMSP 345/2015 de 19/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/04/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo I para EMEF Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA
Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo I situada a Rua Professora Nina Socco nº 597, Campo Limpo, CEP 05767-001 São Paulo/Capital, jurisdicionada a Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo alterar a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo I jurisdicionada na Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira, a pedido da comunidade, por questão de homonímia.
No bairro de Campo Limpo tem outras escolas com a mesma denominação só alterando o algarismo: EMEF Campo Limpo I, EMEF Campo Limpo II e EMEF Campo Limpo III.
Denominações de escolas com tão pouca diferença confunde a entrega de documentos tanto administrativos como os enviados pelo correio.
Segue anexo documentos que comprovam a solicitação da comunidade da EMEF Campo Limpo I pela mudança da denominação.
Com essas razões, a propositura está em termos de ser apreciada e aprovada por esta Colenda Casa de Leis.