Projeto de Lei nº 76/2021
Ementa
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor
Cris Monteiro
Apoiadores
Janaina Lima, Fernando Holiday e Rinaldi Digilio
Data de apresentação
18/02/2021
Processo
01-0076/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.564, de 8 de junho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por SGP42
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2021 - Recebido por PRESID
- 23/02/2021 - Encaminhado por PRESID
- 23/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Recebido por CCJ
- 07/04/2021 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/2021 - Recebido por SGP12
- 13/05/2021 - Encaminhado por SGP12
- 13/05/2021 - Recebido por CCJ
- 14/05/2021 - Encaminhado por CCJ
- 11/06/2021 - Recebido por SGP21
- 11/06/2021 - Encaminhado por SGP21
- 11/06/2021 - Recebido por SGP23
- 15/06/2021 - Encaminhado por SGP23
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 403/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010450-7
- prazo de sanção: 10/06/2021
- Oficio CMSP 526/2021 de 02/06/2021 COMUNICA ALTERAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , comunica filiação do vereador fernando holiday, coautor do p rojeto de lei nº 76/2021, ao partido novo
- sei 6510.2021/00 11882-6
Encerramento
Processo encerrado em 15/06/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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