Projeto de Lei nº 761/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RÁDIO E TV NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Apoiadores

Aurelio Nomura, Claudinho, Coronel Telhada, Eduardo Tuma e Patricia Bezerra

Data de apresentação

05/11/2013

Processo

01-0761/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/10/2013 - Recebido por SGP22
• 07/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 07/11/2013 - Recebido por PESQUISA
• 03/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/12/2013 - Recebido por CCJ
• 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 07/12/2016 - Recebido por SGP21
• 11/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Recebido por SGP22
• 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 22/02/2017 - Recebido por SGP24
• 14/03/2017 - Encaminhado por SGP24
• 14/03/2017 - Recebido por SGP21
• 14/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 14/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/03/2017 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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