Projeto de Lei nº 762/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE POLTRONAS EM AVIÕES A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

14/11/2017

Processo

01-0762/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/11/2017 - Recebido por SGP22
• 16/11/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/01/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/01/2018 - Recebido por CCJ
• 13/04/2018 - Encaminhado por CCJ
• 13/04/2018 - Recebido por SGP2
• 17/05/2018 - Encaminhado por SGP2
• 18/05/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 17/05/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)