Projeto de Lei nº 764/2013
Ementa
ALTERA O ART. 3º E O § 1º DO ARTIGO 8º, INSERE O INCISO IV ALÍNEA "A" E O § 3º NO ARTIGO 8º,INSERE O ARTIGO 8º A, TODOS DA LEI 11.501, DE 11/04/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.986 DE 16/01/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA, E IMPÕE PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Aurelio Nomura, Claudinho, Coronel Telhada, Eduardo Tuma e Patricia Bezerra
Data de apresentação
05/11/2013
Processo
01-0764/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/10/2013 - Recebido por SGP22
- 07/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/12/2013 - Recebido por CCJ
- 12/05/2014 - Encaminhado por CCJ
- 12/05/2014 - Recebido por URB
- 17/05/2016 - Encaminhado por URB
- 18/05/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2017 - Recebido por SAUDE
- 08/03/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 08/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 281/2015 de 29/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 653/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação das subprefeituras acerca do pl 764/13, de vários vereadores, que dispõe sobre atividades causadoras de poluição sonora, atraves do Documento Recebido nro. 30/2016
- Oficio CMSP 490/2016 de 26/08/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/11/2016 atraves do(a) OF ATL 483/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios com.saúde encaminha cópia das in formações prestadas pela sec.mun.des.urbano a respeito do pl 764/13 de autoria vers.aurélio nomura e outros que dispõe so bre o controle e fiscalização de atividades poluidoras som, atraves do Documento Recebido nro. 823/2016
Encerramento
Processo encerrado em 08/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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