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Projeto de Lei nº 764/2013

Ementa

ALTERA O ART. 3º E O § 1º DO ARTIGO 8º, INSERE O INCISO IV ALÍNEA "A" E O § 3º NO ARTIGO 8º,INSERE O ARTIGO 8º A, TODOS DA LEI 11.501, DE 11/04/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.986 DE 16/01/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA, E IMPÕE PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Apoiadores

Aurelio Nomura, Claudinho, Coronel Telhada, Eduardo Tuma e Patricia Bezerra

Data de apresentação

05/11/2013

Processo

01-0764/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 08/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

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