Projeto de Lei nº 768/2013
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Autor
Data de apresentação
05/11/2013
Processo
01-0768/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/10/2013 - Recebido por SGP22
- 07/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 09/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/12/2013 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2017 - Recebido por CCJ
- 25/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2017 - Recebido por URB
- 09/05/2018 - Encaminhado por URB
- 11/05/2018 - Recebido por ADM
- 06/08/2018 - Encaminhado por ADM
- 07/08/2018 - Recebido por SAUDE
- 06/06/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 06/06/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Recebido por SGP22
- 26/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 26/02/2021 - Recebido por FIN
- 14/09/2021 - Encaminhado por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 225/2016 de 03/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) Of. ATL nº 270/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios fornecidos p/ sec. munc. de finanças requerido comissão de constituição e justiça, referente ao pl nº 768/2013, de autoria do ver. alfredinho, atraves do Documento Recebido nro. 477/2016
- Oficio CMSP 208/2020 de 28/07/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0015196-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 727/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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