Projeto de Lei nº 776/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA A CEAGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mario Covas Neto

Data de apresentação

05/11/2013

Processo

01-0776/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/11/2013 - Recebido por SGP22
• 07/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 07/11/2013 - Recebido por PESQUISA
• 09/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/12/2013 - Recebido por CCJ
• 10/07/2014 - Encaminhado por CCJ
• 10/07/2014 - Recebido por URB
• 01/09/2014 - Encaminhado por URB
• 01/09/2014 - Recebido por PESQUISA
• 16/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/02/2015 - Recebido por URB
• 24/04/2015 - Encaminhado por URB
• 24/04/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 24/04/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)