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Projeto de Lei nº 778/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA LUIZA DE JESUS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

18/11/2003

Processo

01-0778/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.523, de 17 de outubro de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 17/10/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Luiza de Jesus, o logradouro público inominado, situado no Distrito da Penha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º- Fica denominado Praça Luiza de Jesus, o logradouro público, inominado, situado entre a Avenida Governador Carvalho Pinto com as Ruas São Demetrio e Carapajó - Vila Maluf, Distrito da Penha, conforme croqui anexo.

Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.