Projeto de Lei nº 779/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DA PRATICA DE TABAGISMO POR ALUNOS DE 1.E 2. GRAUS NAS SALAS DE AULA, AREA DE LAZER E DEMAIS DEPENDENCIAS DE ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

20/08/1997

Processo

01-0779/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/08/1997 - Recebido por ATM
• 29/08/1997 - Encaminhado por ATM
• 29/08/1997 - Recebido por CCJ
• 04/11/1998 - Encaminhado por CCJ
• 04/11/1998 - Recebido por ATM
• 10/12/1998 - Encaminhado por ATM
• 11/12/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/12/1998 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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