Projeto de Lei nº 779/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DA LEI ESTADUAL N.10.083,DE 23 DE SETEMBRO DE 1998-CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO- PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

08/12/1998

Processo

01-0779/1998

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.456, de 26 de novembro de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/12/1998 - Recebido por ATM
• 17/12/1998 - Encaminhado por ATM
• 17/12/1998 - Recebido por CCJ
• 23/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 24/08/1999 - Recebido por ADM
• 10/09/1999 - Encaminhado por ADM
• 10/09/1999 - Recebido por CCJ
• 09/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 09/11/1999 - Recebido por ADM
• 12/05/2000 - Encaminhado por ADM
• 12/05/2000 - Recebido por SAUDE
• 29/12/2000 - Encaminhado por SAUDE
• 02/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2001 - Recebido por ATM
• 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 01/03/2001 - Recebido por SAUDE
• 23/04/2001 - Encaminhado por SAUDE
• 23/04/2001 - Recebido por FIN
• 12/07/2001 - Encaminhado por FIN
• 12/07/2001 - Recebido por ATM
• 22/05/2002 - Encaminhado por ATM
• 22/05/2002 - Recebido por SAUDE
• 18/06/2002 - Encaminhado por SAUDE
• 18/06/2002 - Recebido por ATM
• 06/11/2002 - Encaminhado por ATM
• 06/11/2002 - Recebido por CCJ
• 18/11/2002 - Encaminhado por CCJ
• 18/11/2002 - Recebido por ATM
• 21/11/2002 - Encaminhado por ATM
• 21/11/2002 - Recebido por LEG3
• 27/11/2002 - Encaminhado por LEG3
• 28/11/2002 - Recebido por ARQUIVO
• 06/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/08/2007 - Recebido por SGP
• 10/08/2007 - Encaminhado por SGP
• 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 13 em 05/11/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 683/2002 de 19/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/11/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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