Projeto de Lei nº 78/2017
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO ART. 2º DA LEI Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA INSTALAÇÃO DE MICROCHIPS ELETRÔNICOS)
Autor
Data de apresentação
14/02/2017
Processo
01-0078/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/03/2017 - Recebido por CCJ
- 07/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 09/06/2017 - Recebido por ADM
- 14/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 14/08/2017 - Recebido por SGP21
- 22/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/08/2017 - Recebido por SAUDE
- 24/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 24/08/2017 - Recebido por ADM
- 12/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 12/09/2017 - Recebido por SGP21
- 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2017 - Recebido por SGP12
- 19/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 25/10/2017 - Recebido por SGP21
- 25/10/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/10/2017 - Recebido por SGP23
- 06/11/2017 - Encaminhado por SGP23
- 07/11/2017 - Recebido por SGP22
- 07/11/2017 - Encaminhado por SGP22
- 08/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/10/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1517/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 118/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 78/17 de autoria do vereador camilo cristofaro e vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 776/2017
Documentos
Links relacionados
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