Projeto de Lei nº 780/1997
Ementa
[VTA06] SOBRE A REALIZAÇAO DE EXAMES DNA PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONCHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
20/08/1997
Processo
01-0780/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/1997 - Recebido por ATM
- 28/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/08/1997 - Recebido por CCJ
- 12/12/1997 - Encaminhado por CCJ
- 12/12/1997 - Recebido por ATM
- 16/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1999 - Recebido por LEG3
- 08/12/1999 - Encaminhado por LEG3
- 08/12/1999 - Recebido por ATM
- 09/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 09/12/1999 - Recebido por CCJ
- 17/02/2000 - Encaminhado por CCJ
- 17/02/2000 - Recebido por ADM
- 02/03/2000 - Encaminhado por ADM
- 02/03/2000 - Recebido por CCJ
- 02/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2000 - Recebido por ATM
- 02/03/2006 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2006 - Recebido por SGP23
- 10/03/2006 - Encaminhado por SGP23
- 13/03/2006 - Recebido por ARQUIVO
- 17/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/07/2007 - Recebido por SGP
- 23/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 24/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 528/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 08/12/1999 atraves do(a) OF.ATL 194/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 780/97, do ver. ítalo car doso. publ. dom 09/12/99, p.6,c.2, atraves do Documento Recebido nro. 280/1999
- Oficio CMSP 260/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , mantido em sessão de 21-02-06
Encerramento
Processo encerrado em 10/03/2006 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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