Projeto de Lei nº 780/2021

Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ESTABELECER O CHAMAMENTO MÍNIMO DE 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] DOS CANDIDATOS NEGROS, NEGRAS E AFRODESCENDENTES

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

17/11/2021

Processo

01-0780/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/11/2021 - Recebido por SGP22
• 17/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 17/11/2021 - Recebido por SGP42
• 17/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 24/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/11/2021 - Recebido por PRESID
• 26/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 26/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/01/2022 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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