Projeto de Lei nº 781/2017
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 11.248 DE 1º DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES)
Autor
Data de apresentação
14/11/2017
Processo
01-0781/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/11/2017 - Recebido por SGP22
- 16/11/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/01/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/01/2018 - Recebido por CCJ
- 05/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2018 - Recebido por ECON
- 18/04/2018 - Encaminhado por ECON
- 23/04/2018 - Recebido por SGP12
- 23/04/2018 - Encaminhado por SGP12
- 23/04/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)