Projeto de Lei nº 784/2007

Ementa

DENOMINA TRAVESSA ORLANDO ANTÃO TREVISAN, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA. (REF TRAVESSA SITUADA NA RUA MAXÁ, ALTURA DO Nº 411 - JARDIM CONCÓRDIA)

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

13/11/2007

Processo

01-0784/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.847, de 8 de outubro de 2008

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/11/2007 - Recebido por SGP2
• 23/11/2007 - Encaminhado por SGP2
• 26/11/2007 - Recebido por PESQUISA
• 07/12/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/12/2007 - Recebido por SGP2
• 13/12/2007 - Encaminhado por SGP2
• 13/12/2007 - Recebido por CCJ
• 08/08/2008 - Encaminhado por CCJ
• 11/08/2008 - Recebido por URB
• 28/08/2008 - Encaminhado por URB
• 28/08/2008 - Recebido por EDUC
• 10/09/2008 - Encaminhado por EDUC
• 10/09/2008 - Recebido por SGP12
• 12/09/2008 - Encaminhado por SGP12
• 12/09/2008 - Recebido por SGP23
• 09/10/2008 - Encaminhado por SGP23
• 09/10/2008 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 12/09/2008

Encaminhamento

• Oficio CMSP 202/2008 de 28/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/06/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 263/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2745/2008
• Oficio CMSP 4509/2008 de 26/09/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/10/2008 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Travessa Orlando Antão Trevisan, o logradouro público inominado situado no Distrito da Penha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Orlando Antão Trevisan, o logradouro público situado na Rua Maxá, altura do nº 411 - Jardim Concórdia, Distrito da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.