Projeto de Lei nº 787/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO GRATUITO DOS PACIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
12/11/2013
Processo
01-0787/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/11/2013 - Recebido por SGP22
- 13/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 13/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 03/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/12/2013 - Recebido por CCJ
- 24/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/2014 - Recebido por ECON
- 22/08/2014 - Encaminhado por ECON
- 22/08/2014 - Recebido por SAUDE
- 25/05/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 25/05/2015 - Recebido por FIN
- 16/03/2016 - Encaminhado por FIN
- 22/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/03/2016 - Recebido por SGP12
- 28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 24/01/2018 - Recebido por SGP23
- 05/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 05/02/2018 - Recebido por SGP22
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 707/2015 de 10/12/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 79/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. fin., encaminha info. secs. transp e saúde sobre pl 787/13, do ver. mario covas neto, que dispõe sobre o deslocamento gratuito do paciente entre as unidades do sus de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 194/2016
- Oficio CMSP 1942/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 32/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, oficio de veto total ao pl 787/13 do ver. mario covas neto que determina ao executivo o fornecimento de meios para desl ocamento gratuíto do paciente entre unidades do sistema de saúde municipal, atraves do Documento Recebido nro. 89/2018
Documentos
Links relacionados
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