Projeto de Lei nº 788/2019
Ementa
CRIA O PROGRAMA BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, CADASTRADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E NÃO MATRICULADAS POR AUSÊNCIA DE VAGA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO REFERENCIAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO REGULAMENTO
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
26/11/2019
Processo
01-0788/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/11/2019 - Recebido por SGP22
- 26/11/2019 - Encaminhado por SGP22
- 27/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/11/2019 - Recebido por CCJ
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Links relacionados
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