Projeto de Lei nº 788/2019

Ementa

CRIA O PROGRAMA BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, CADASTRADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E NÃO MATRICULADAS POR AUSÊNCIA DE VAGA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO REFERENCIAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO REGULAMENTO

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

26/11/2019

Processo

01-0788/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/11/2019 - Recebido por SGP22
• 26/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 27/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/11/2019 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)