Projeto de Lei nº 79/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE$ ABRIGOS EM PONTO DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

25/02/1997

Processo

01-0079/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/02/1997 - Recebido por ATM
• 04/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 05/03/1997 - Recebido por CCJ
• 04/04/1997 - Encaminhado por CCJ
• 04/04/1997 - Recebido por ATM
• 13/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/05/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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