Projeto de Lei nº 792/2019
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/11/2019
Processo
01-0792/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/11/2019 - Recebido por SGP22
- 26/11/2019 - Encaminhado por SGP22
- 27/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/02/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/02/2020 - Recebido por CCJ
- 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2021 - Recebido por SGP22
- 22/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2021 - Recebido por CCJ
- 13/04/2021 - Encaminhado por CCJ
- 20/01/2022 - Recebido por SGP2
- 20/01/2022 - Encaminhado por SGP2
Encerramento
Processo encerrado em 20/01/2022 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)