Projeto de Lei nº 793/2003
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 171 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
Autor
Apoiadores
João Antonio, Eliseu Gabriel, Ricardo Montoro e William Woo
Data de apresentação
18/11/2003
Processo
01-0793/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 18/11/2003 - Recebido por ATM
- 05/01/2004 - Encaminhado por ATM
- 07/01/2004 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a redação do "caput" do artigo 171 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991., Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. O "caput" do artigo 171 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 171. A ordem do Dia será organizada pelo Presidente da Câmara, em reunião aberta ao público, onde serão ouvidas as lideranças das bancadas e do Governo, e a matéria dela constante será assim distribuída:
( ... )"
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Às Comissões competentes