Projeto de Lei nº 793/2005

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Autor

José Serra

Data de apresentação

07/12/2005

Processo

01-0793/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/12/2005 - Recebido por SGP21
• 05/01/2006 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2006 - Recebido por SGP23
• 26/01/2006 - Encaminhado por SGP23
• 30/01/2006 - Recebido por SGP22
• 13/02/2006 - Encaminhado por SGP22
• 13/02/2006 - Recebido por SGP12
• 13/02/2006 - Encaminhado por SGP12
• 13/02/2006 - Recebido por CCJ
• 22/05/2006 - Encaminhado por CCJ
• 01/03/2007 - Recebido por SGP21
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP21
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 16/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 20/03/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 14 em 13/12/2005
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 3, Legislatura 14 em 03/01/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 120/2006 de 04/01/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/01/2006 atraves do(a) OF ATL 16/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 793/05. publ. no doc de 27/01/06, p 3,, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 162/2006
• Oficio CMSP 826/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/02/2007 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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