Projeto de Lei nº 80/2015
Ementa
REVOGA A LEI 15.573, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA DOS PROTESTANTES, CENTRO, AO INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - INSTITUTO LULA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autor
Data de apresentação
10/03/2015
Processo
01-0080/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/03/2015 - Recebido por SGP22
- 11/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2015 - Recebido por PESQUISA
- 18/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/03/2015 - Recebido por CCJ
- 07/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 13/06/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Recebido por SGP22
- 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por ADM
- 01/06/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/06/2017 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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