Radar Municipal

Projeto de Lei nº 806/2005

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "INTERLAGOSFEST"

Autor

Goulart

Data de apresentação

13/12/2005

Processo

01-0806/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 16/12/2010 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento "INTERLAGOSFEST"

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica oficializado, no âmbito do Município de São Paulo, o evento "INTERLAGOSFEST", realizado pelo Rotary Clube Distrito 4420, que ocorrerá, anualmente, na semana em que se inserir o dia 27 de agosto - Dia de Interlagos.

§ 1º No caso de o evento instituído por esta lei coincidir com a realização da Fórmula 1, será transferido de local ou adiado a critério da entidade organizadora.

§ 2º A entidade organizadora do evento de que trata o "caput" deste artigo se encarregará de comunicar ao Poder Público, no mês que antecede à sua realização, o rol de providência a serem adotadas bem como os logradouros e próprios municipais que deverão ser liberados.

Art. 2º O evento que de trata o art. 1º desta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em dezembro de 2004. Às Comissões competentes".