Projeto de Lei nº 806/2013
Ementa
CRIA ESCRITÓRIOS DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
12/11/2013
Processo
01-0806/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/11/2013 - Recebido por SGP22
- 13/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 13/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 13/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/12/2013 - Recebido por CCJ
- 14/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2015 - Recebido por URB
- 17/11/2015 - Encaminhado por URB
- 17/11/2015 - Recebido por ADM
- 02/03/2016 - Encaminhado por ADM
- 02/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/03/2016 - Recebido por SGP12
- 28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 03/08/2016 - Recebido por SGP22
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por SGP23
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP23
- 08/08/2016 - Recebido por SGP22
- 08/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 08/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2016 - Recebido por SGP12
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 02/09/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1809/2016 de 24/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°143/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta integralmente o pl 806/13, que visa instalar, em cada uma das 32 subprefeituras, escritório de apoio gratuito para moradores com renda de até três salários mínimos, integrado por arquiteto e advogado, atraves do Documento Recebido nro. 555/2016
Documentos
Links relacionados
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