Projeto de Lei nº 807/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/08/1997
Processo
01-0807/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.784, de 6 de janeiro de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/08/1997 - Recebido por ATM
- 04/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 04/09/1997 - Recebido por CCJ
- 26/03/1998 - Encaminhado por CCJ
- 27/03/1998 - Recebido por URB
- 13/05/1998 - Encaminhado por URB
- 13/05/1998 - Recebido por LEG3
- 27/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 27/05/1998 - Recebido por URB
- 09/09/1998 - Encaminhado por URB
- 09/09/1998 - Recebido por EDUC
- 05/11/1998 - Encaminhado por EDUC
- 06/11/1998 - Recebido por FIN
- 27/11/1998 - Encaminhado por FIN
- 27/11/1998 - Recebido por LEG3
- 07/01/1999 - Encaminhado por LEG3
- 07/01/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/11/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 563/1998 de 18/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/06/1998 atraves do(a) OF. ATL 167/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 197/1998
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/07/1998 atraves do(a) OF. ATL 171/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 201/1998
- Oficio CMSP 1021/1998 de 15/12/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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