Projeto de Lei nº 809/2013
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SENADOR GEORGINO AVELINO, Nº 942 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
12/11/2013
Processo
01-0809/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/11/2013 - Recebido por SGP22
- 13/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 13/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 27/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/11/2013 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 24/02/2017 - Recebido por CCJ
- 10/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2017 - Recebido por URB
- 27/04/2018 - Encaminhado por URB
- 27/04/2018 - Recebido por ADM
- 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 629/2013 de 13/12/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 07/03/2014 atraves do(a) OF ATL 73/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 809/13, atraves do Documento Recebido nro. 165/2014
- Oficio CMSP 61/2014 de 21/03/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel da rua senador georgino avelino, 942
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/05/2014 atraves do(a) OF ATL 181/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras em atenção ao pedido de subsídios da ccjlp acerca do pl 809/2013, atraves do Documento Recebido nro. 346/2014
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/08/2019 atraves do(a) OF ATL 317/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 533/2019
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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