Projeto de Lei nº 813/2013
Ementa
INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E "BULLYING" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/11/2013
Processo
01-0813/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.339, de 30 de dezembro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/11/2013 - Recebido por SGP22
- 27/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 13/01/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/02/2014 - Recebido por CCJ
- 12/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 12/03/2014 - Recebido por ADM
- 16/05/2014 - Encaminhado por ADM
- 16/05/2014 - Recebido por EDUC
- 18/12/2014 - Encaminhado por EDUC
- 19/12/2014 - Recebido por SAUDE
- 26/02/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 27/02/2015 - Recebido por SGP21
- 03/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 10/12/2015 - Recebido por SGP12
- 10/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/12/2015 - Recebido por SGP21
- 11/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2015 - Recebido por SGP23
- 04/01/2016 - Encaminhado por SGP23
- 18/01/2016 - Recebido por ARQUIVO
- 28/01/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/01/2016 - Recebido por DOCUMENTA
- 29/01/2016 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 03/02/2016 - Recebido por SGP2
- 03/02/2016 - Encaminhado por SGP2
- 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2927/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 48/2016 de 24/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/12/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)