Projeto de Lei nº 818/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mario Covas Neto

Data de apresentação

26/11/2013

Processo

01-0818/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

14/11/2013 - Recebido por SGP22
27/11/2013 - Encaminhado por SGP22
27/11/2013 - Recebido por PESQUISA
18/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
18/12/2013 - Recebido por CCJ
26/05/2014 - Encaminhado por CCJ
26/05/2014 - Recebido por URB
04/06/2014 - Encaminhado por URB
06/06/2014 - Recebido por SGP21
18/09/2014 - Encaminhado por SGP21
19/09/2014 - Recebido por SGP12
19/09/2014 - Encaminhado por SGP12
19/09/2014 - Recebido por FIN
10/03/2015 - Encaminhado por FIN
10/03/2015 - Recebido por SGP21
19/03/2015 - Encaminhado por SGP21
20/03/2015 - Recebido por SGP12
31/03/2015 - Encaminhado por SGP12
31/03/2015 - Recebido por FIN
19/05/2015 - Encaminhado por FIN
19/05/2015 - Recebido por SGP21
04/01/2016 - Encaminhado por SGP21
05/01/2016 - Recebido por SGP12
05/01/2016 - Encaminhado por SGP12
28/01/2016 - Recebido por SGP21
28/01/2016 - Encaminhado por SGP21
29/01/2016 - Recebido por SGP23
11/02/2016 - Encaminhado por SGP23
11/02/2016 - Recebido por SGP22
17/02/2016 - Encaminhado por SGP22
17/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
22/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
29/03/2016 - Recebido por SGP12
29/03/2016 - Encaminhado por SGP12
30/03/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015

Encaminhamento

Oficio CMSP 133/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 043/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 818/13, do vereador mario covas neto, que concede desconto de 50
no iptu sobre imóveis localizados em trechos de ruas onde funcionam feiras livres, atraves do Documento Recebido nro. 117/2016

Documentos

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