Projeto de Lei nº 82/2014
Ementa
INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/03/2014
Processo
01-0082/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.165, de 13 de abril de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/02/2014 - Recebido por SGP22
- 27/03/2014 - Encaminhado por SGP22
- 27/03/2014 - Recebido por PESQUISA
- 15/04/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/04/2014 - Recebido por CCJ
- 20/05/2014 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2014 - Recebido por ADM
- 26/06/2014 - Encaminhado por ADM
- 27/06/2014 - Recebido por SAUDE
- 19/08/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 19/08/2014 - Recebido por SGP21
- 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/11/2014 - Recebido por SGP12
- 19/11/2014 - Encaminhado por SGP12
- 19/11/2014 - Recebido por SGP21
- 16/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2014 - Recebido por SGP12
- 19/12/2014 - Encaminhado por SGP12
- 19/12/2014 - Recebido por SAUDE
- 11/02/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 11/02/2015 - Recebido por SGP21
- 16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2015 - Recebido por SGP23
- 14/04/2015 - Encaminhado por SGP23
- 15/04/2015 - Recebido por SGP22
- 15/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2015 - Recebido por SGP12
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 26/05/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 281/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 53/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto aos §§ 2º e 3º do art. 1º, e ao art. 2º do pl 82/2014, atraves do Documento Recebido nro. 304/2015
Encerramento
Processo encerrado em 13/04/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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