Projeto de Lei nº 82/2015
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO" E PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
10/03/2015
Processo
01-0082/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.301, de 6 de novembro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/03/2015 - Recebido por SGP22
- 11/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2015 - Recebido por PESQUISA
- 17/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/03/2015 - Recebido por CCJ
- 24/03/2015 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2015 - Recebido por SGP12
- 01/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 01/04/2015 - Recebido por SGP21
- 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 15/10/2015 - Recebido por SGP23
- 09/11/2015 - Encaminhado por SGP23
- 10/11/2015 - Recebido por SGP22
- 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 25/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/12/2015 - Recebido por SGP12
- 11/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 11/12/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2562/2015 de 08/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 09/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°171/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 82/15, do vereador arselino tatto, que objetiva instituir o programa fim do trote violento, atraves do Documento Recebido nro. 912/2015
Encerramento
Processo encerrado em 06/11/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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