Projeto de Lei nº 82/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS DE HIGIENIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

08/03/2016

Processo

01-0082/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/03/2016 - Recebido por SGP22
• 09/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/03/2016 - Recebido por CCJ
• 24/03/2016 - Encaminhado por CCJ
• 28/03/2016 - Recebido por SGP12
• 28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
• 28/03/2016 - Recebido por SGP21
• 10/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 14/06/2016 - Recebido por SGP12
• 20/06/2016 - Encaminhado por SGP12
• 20/06/2016 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 03/03/2017 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)