Projeto de Lei nº 822/2013

Ementa

REVOGA A LEI Nº 15.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Autor

Abou Anni

Data de apresentação

26/11/2013

Processo

01-0822/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/11/2013 - Recebido por SGP22
• 27/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 27/11/2013 - Recebido por PESQUISA
• 18/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/12/2013 - Recebido por CCJ
• 20/05/2014 - Encaminhado por CCJ
• 20/05/2014 - Recebido por ECON
• 29/05/2015 - Encaminhado por ECON
• 29/05/2015 - Recebido por EDUC
• 24/09/2015 - Encaminhado por EDUC
• 24/09/2015 - Recebido por SGP21
• 09/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 13/10/2015 - Recebido por SGP12
• 13/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 15/10/2015 - Recebido por SGP21
• 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 27/10/2015 - Recebido por SGP12
• 27/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 27/10/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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