Projeto de Lei nº 825/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

12/12/2017

Processo

01-0825/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/02/2018 - Recebido por CCJ
• 21/09/2018 - Encaminhado por CCJ
• 21/09/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 21/09/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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