Projeto de Lei nº 837/2003

Ementa

" DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA SOBRINHO, A VIELA SETE, EXISTENTE NO JARDIM CAIÇARA, DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA."

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

27/11/2003

Processo

01-0837/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.108, de 13 de dezembro de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/11/2003 - Recebido por ATM
• 12/12/2003 - Encaminhado por ATM
• 12/12/2003 - Recebido por CCJ
• 09/11/2004 - Encaminhado por CCJ
• 10/11/2004 - Recebido por URB
• 06/01/2005 - Encaminhado por URB
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/03/2005 - Recebido por SGP2
• 11/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 11/03/2005 - Recebido por URB
• 31/05/2005 - Encaminhado por URB
• 31/05/2005 - Recebido por EDUC
• 29/09/2005 - Encaminhado por EDUC
• 29/09/2005 - Recebido por FIN
• 10/11/2005 - Encaminhado por FIN
• 10/11/2005 - Recebido por SGP23
• 14/12/2005 - Encaminhado por SGP23
• 16/12/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 10/11/2005

Encaminhamento

• Oficio CMSP 40/2004 de 16/04/2004 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 5491/2005 de 24/11/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/12/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina de José Pereira Sobrinho, a Viela Sete, existente no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Ângela

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado José Pereira Sobrinho, o logradouro público, conhecido como " Viela Sete ", com inicio na altura do nº 318 da Rua Vasco de Quevedo e término na Rua Dr.Nesralla Rubez altura do nº 429, no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Angela.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2003. Às Comissões competentes.