Radar Municipal

Projeto de Lei nº 838/2003

Ementa

" DENOMINA DE MARIA JOSÉ DA COSTA, A VIELA CINCO, EXISTENTE NO JARDIM CAIÇARA, DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA."

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

27/11/2003

Processo

01-0838/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.298, de 30 de setembro de 2010

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 30/09/2010 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina de Maria José da Costa, a Viela Cinco, existente no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Ângela

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado Maria José da Costa, o logradouro público, conhecido como " Viela Cinco ", com inicio na altura do nº 67 da Rua Serafim Álvares e término na Rua Costa do Marfim altura do nº 68, no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Angela.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2003. Às Comissões competentes.