Projeto de Lei nº 838/2017
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARTIGO QUE PERMITE CONSTRUIR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS NAS ESCASSAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
12/12/2017
Processo
01-0838/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/12/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/03/2018 - Recebido por CCJ
- 03/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2018 - Recebido por URB
- 17/04/2019 - Encaminhado por URB
- 18/04/2019 - Recebido por FIN
- 22/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 22/01/2021 - Recebido por SGP12
- 22/01/2021 - Encaminhado por SGP12
- 26/01/2021 - Recebido por SGP22
- 02/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 679/2018 de 18/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 35/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 68/2019
Encerramento
Processo encerrado em 02/02/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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