Projeto de Lei nº 842/2003
Ementa
"REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM E INSTITUI NOVO PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
10/12/2003
Processo
01-0842/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/12/2003 - Recebido por ATM
- 18/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 18/12/2003 - Recebido por LEG3
- 27/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 28/01/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 13 em 11/12/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 371, Legislatura 13 em 16/12/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 859/2003 de 18/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/01/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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