Projeto de Lei nº 847/2017
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÉTODO NÃO DESTRUTIVO COMO PREFERENCIAL PARA PROCEDER AOS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DA REDE AÉREA PARA SUBTERRÂNEA, E INSTALAÇÃO DE CABOS SUBTERRÂNEOS DUTOS E ASSEMELHADOS, TANTO POR EMPRESAS PRIVADAS COMO PELA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
12/12/2017
Processo
01-0847/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/12/2017 - Recebido por SGP22
- 13/12/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/02/2018 - Recebido por CCJ
- 18/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 18/05/2018 - Recebido por ADM
- 05/06/2018 - Encaminhado por ADM
- 14/06/2018 - Recebido por SGP21
- 14/06/2018 - Encaminhado por SGP21
- 14/06/2018 - Recebido por SGP12
- 14/06/2018 - Encaminhado por SGP12
- 14/06/2018 - Recebido por ADM
- 06/11/2018 - Encaminhado por ADM
- 06/11/2018 - Recebido por ECON
- 18/12/2018 - Encaminhado por ECON
- 27/12/2018 - Recebido por SGP21
- 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2018 - Recebido por SGP12
- 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/01/2019 - Recebido por ECON
- 22/03/2019 - Encaminhado por ECON
- 22/03/2019 - Recebido por FIN
- 13/06/2019 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 21/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 21/11/2019 - Recebido por SGP12
- 26/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 27/11/2019 - Recebido por SGP21
- 03/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 03/12/2019 - Recebido por SGP23
- 17/12/2019 - Encaminhado por SGP23
- 18/12/2019 - Recebido por SGP22
- 18/12/2019 - Encaminhado por SGP22
- 18/12/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/01/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/08/2020 - Recebido por SGP12
- 04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2030/2019 de 21/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/12/2019 atraves do(a) OF ATL 72/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 843/2019
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)