Projeto de Lei nº 850/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS DE ÔNIBUS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Conte Lopes

Data de apresentação

28/11/2013

Processo

01-0850/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/11/2013 - Recebido por SGP22
• 03/12/2013 - Encaminhado por SGP22
• 03/12/2013 - Recebido por PESQUISA
• 17/01/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/02/2014 - Recebido por CCJ
• 18/02/2014 - Encaminhado por CCJ
• 18/02/2014 - Recebido por ECON
• 02/03/2015 - Encaminhado por ECON
• 02/03/2015 - Recebido por SAUDE
• 10/08/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 24/08/2015 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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