Projeto de Lei nº 853/2021

Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Erika Hilton

Apoiadores

Daniel Annenberg

Data de apresentação

14/12/2021

Processo

01-0853/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/12/2021 - Recebido por SGP22
• 14/12/2021 - Encaminhado por SGP22
• 14/12/2021 - Recebido por SGP42
• 14/12/2021 - Encaminhado por SGP42
• 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/12/2021 - Recebido por PRESID
• 14/12/2021 - Encaminhado por PRESID
• 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/02/2022 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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