Projeto de Lei nº 854/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Aurelio Nomura, Claudinho, Coronel Telhada, Eduardo Tuma e Patricia Bezerra
Data de apresentação
11/12/2013
Processo
01-0854/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/12/2013 - Recebido por SGP22
- 16/12/2013 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2013 - Recebido por PESQUISA
- 17/01/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/02/2014 - Recebido por CCJ
- 17/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 17/03/2014 - Recebido por ECON
- 02/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 02/03/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2017 - Recebido por FIN
- 17/03/2017 - Encaminhado por FIN
- 17/03/2017 - Recebido por SGP23
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP23
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 238/2015 de 15/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°450/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMCSUB, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação de subprefeituras sobre o pl 854/13, do vereador coronel telhada, que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar leitor óptico de consumo, atraves do Documento Recebido nro. 774/2015
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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