Projeto de Lei nº 854/2019

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIOS COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGS) PARA ACOLHIMENTO, CASTRAÇÃO, CONSULTA E TRATAMENTO DE ANIMAIS

Autor

Senival Moura

Apoiadores

Marcelo Messias

Data de apresentação

19/12/2019

Processo

01-0854/2019

Situação

tramitando

Tramitação

• 19/12/2019 - Recebido por SGP22
• 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/07/2020 - Recebido por CCJ
• 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 14/04/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/04/2021 - Recebido por SGP22
• 01/10/2021 - Encaminhado por SGP22
• 01/10/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)