Projeto de Lei nº 854/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, DE 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE ESTÃO IMPLANTADAS CICLOVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Marcelo Messias
Data de apresentação
14/12/2021
Processo
01-0854/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/12/2021 - Recebido por SGP22
- 14/12/2021 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2021 - Recebido por SGP42
- 14/12/2021 - Encaminhado por SGP42
- 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/12/2021 - Recebido por PRESID
- 14/12/2021 - Encaminhado por PRESID
- 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/12/2021 - Recebido por PRESID
- 14/12/2021 - Encaminhado por PRESID
- 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/02/2022 - Recebido por CCJ
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